A quebra do sigilo fiscal e o Estado totalitário

RICARDO CALDAS

ESPECIAL PARA A FOLHA

"(...) Confessavam assim que havia sido consumada a transformação do Estado de instrumento da lei em instrumento da nação; a nação havia conquistado o Estado, e o interesse nacional chegou a ter prioridade sobre a lei muito antes da afirmação de [Adolf] Hitler de que "o direito é aquilo que é bom para o povo alemão".

(...) Mas, como a sua criação [do Estado-nação] coincidia com a de governos constitucionais, os Estados-nações sempre haviam representado o domínio da lei, e nele se baseavam, em contraste com o domínio da burocracia administrativa e do despotismo - ambos arbitrários.

De modo que, ao se romper o precário equilíbrio entre a nação e o Estado, entre o interesse nacional e as instituições legais, ocorreu com espantosa rapidez a desintegração dessa forma de governo e de organização espontânea de povos." (Trechos do livro As Origens do Totalitarismo, página 308, de Hannah Arendt). Na passagem acima, Hannah Arendt nos mostra como ocorre o processo de transformação do Estado de Direito em despotismo.

Ainda que na Europa a ascensão do totalitarismo tenha se dado em um contexto de perseguição às minorias nacionais, a forma como o Estado de Direito entra em declínio é sempre a mesma: as normas perdem o valor, os dirigentes do Estado se sentem à vontade para quebrá-las e a burocracia administrativa reina desimpedida, ao lado do despotismo.

Assim, o que caracterizava o totalitarismo para Arendt era não apenas a banalização do terror mas também a forma como o regime totalitário interfere e invade a vida individual de cada cidadão, que caberia ao Estado justamente proteger.

Com efeito, entre as características do Estado de Direito estão, "inter alia", o fato de todos, inclusive o próprio Estado, estarem submetidos às mesmas normas.

A essência do Estado de Direito é o respeito às normas e o respeito aos direitos fundamentais. Estes são direitos subjetivos que existem por parte do indivíduo perante o Estado, mas que nem por isso deixam de ter um claro conteúdo (direto) na relação Estado-cidadão.

No caso do Brasil, sigilo fiscal está associado a direito à privacidade, previsto na Constituição Federal de 1988 (título 2º, artigo 5º, inciso 10). A quebra de sigilo fiscal representa, portanto, uma quebra de um princípio constitucional. Dito de outra forma, o Estado, ao quebrar o sigilo fiscal de um de seus cidadãos, abandona sua característica de garantidor de direitos e se torna um Estado usurpador.

Esse fato - a quebra do sigilo fiscal - é um aviso de que o Estado democrático de Direito está em crise e de que um Estado totalitário se aproxima.

RICARDO CALDAS, professor de ciência política, é diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB (Universidade de Brasília).

A exploração política do caso é exagerada

RENATO JANINE RIBEIRO

ESPECIAL PARA A FOLHA

""Cortem-lhe a cabeça!", disse a rainha. "Mas sem processo?", perguntou Alice. "Primeiro a condenação e depois o processo", explicou a rainha. "No meu país é o contrário", retrucou Alice. "Aqui, não", concluiu a rainha." Lembro dessa cena de Alice no País das Maravilhas quando leio o inflacionado debate sobre algo que é erradíssimo - a violação do sigilo fiscal de cinco nomes do PSDB, de centenas de outras pessoas na agência Mauá da Receita e de centenas de milhares de declarações de renda vendidas na rua 25 de Março (em SP).

Mas a exploração política do caso é exagerada. Aquele que retirou a declaração de Veronica Serra não é respeitado nem pelos jornalistas. Nada nele demonstra estilo petista, embora tenha aderido ao PT logo após a vitória de Lula - adesão que, pelo visto, não levou a nada.

Mas os jornalistas creem numa única afirmação dele: o episódio visaria a prejudicar José Serra (PSDB). Por que essa seleção do que merece crédito? Ainda mais levando em conta que, se alguém pode ser prejudicado, é Dilma Rousseff (PT).

Na verdade, afora o fato de que declarações de renda são vendidas na rua há anos, o que me preocupa de imediato são duas coisas.

A primeira é que a imprensa abriu mão de cobrir, a sério, as eleições. O Paraná, por exemplo, vive um pleito complexo, mas os jornais apenas repetem descrições, sem explicar como uma sociedade rica tem uma política pobre.

Esse é um exemplo entre muitos. A cobertura eleitoral é função dos institutos de pesquisa, dos escândalos e, bem pouco, do trabalho dos repórteres. Isso augura mal para o futuro de uma profissão que um dia quis exercer.

O outro ponto: sem provas da ligação do detestável delito com a candidatura Dilma, o candidato que está atrás nas pesquisas quer anular na Justiça os votos dela.

Se for jogo de cena para levar ao segundo turno, não é bonito, mas vá lá. Se for uma tentativa de anular 60% dos votos válidos e empossar um presidente votado por 25% dos eleitores, será um golpe fatal na nossa democracia.

Melhor seria a oposição e a imprensa que a apoia aceitarem que nas eleições se perde e se ganha, que elas não são uma guerra em que se mata o inimigo, mas uma competição em que o povo escolhe o preferido para cada cargo.

E o povo não merece que se destrua a democracia, que a discussão política se reduza a uma crônica policial ou que os vários lados fiquem de birra um com o outro.

Teremos, todos nós, que construir este país, pelo resto de nossas vidas. Melhor evitar paixões e atos que tornem, depois, difícil a colaboração, pelo menos entre quem gosta do Brasil.

RENATO JANINE RIBEIRO é professor titular de ética e filosofia política do Departamento de Filosofia da USP. Foi diretor de Avaliação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), do Ministério da Educação (2004-08), no governo Lula.